Ao participar da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico, conhecido como "Conselhão", a presidente Dilma Rousseff disse que encaminhará ao Congresso Nacional uma proposta para que trabalhadores de empresas privadas possam utilizar verba do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para operação de crédito consignado.
"Encaminharemos ao Congresso proposta de utilização da DRU e de até 10% do saldo do FGTS como garantia ao crédito consignado", disse Dilma aos integrantes do colegiado.
De acordo com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, a intenção do governo é ampliar as possibilidades de uso do FGTS para permitir que os trabalhadores possam oferecer como garantia para contrair crédito consignado 10% dos depósitos na conta do FGTS e mais o saldo da multa rescisória.
O governo anunciou ainda durante a reunião do "Conselhão", a abertura de linhas de crédito no valor de R$ 83 bilhões, com objetivo de estimular a economia. Dilma, durante a reunião, anda apontou a recriação da CPMF como melhor opção no momento para superar as dificuldades, por ter baixo custo para o governo e menor impacto sobre a inflação.
A recriação do imposto já está prevista na no Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional, que prevê uma arrecadação de R$ 10,3 bilhões com a criação da nova CPMF.
Ao abrir a reunião, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner tentou passar uma mensagem de otimismo em relação às possibilidades de superação da crise econômica e de retomada do crescimento. Wagner disse que este é o melhor momento para a retomada da economia.
“Eu sou um apaixonado pelo diálogo social, um devoto confesso dessa forma de participação, para que a gente possa ouvir esse caleidoscópio de opiniões, de A a Z. Isso aqui é um aprendizado, uma quebra de preconceitos e tabus. Vocês vão se dar conta disso, ao longo do processo e nos grupos de trabalho nos quais o pleno se desdobra”, disse o ministro.
Esta é a primeira reunião do Conselhão no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff e o tema central é a economia. O colegiado funciona como um órgão de aconselhamento do governo passou a ser composto por 92 integrantes, dois a mais que a formação original, lançada no início do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003.
O Conselhão é integrado por empresários, representantes de organizações de trabalhadores, sindicatos, e de organizações sociais, banqueiros, esportistas, artistas entre outros profissionais.
Durante o encontro o ministro do Planejamento Valdir Simão falou sobre a necessidade de melhoria do ambiente de negócios e, para isso, o ministro citou a necessidade de desburocratização na relação do governo.
Em sua apresentação, Simão falou ainda da necessidade de melhorar a qualidade dos gastos do governo e defendeu que isso passa por uma avaliação sistemática da efetividade das políticas públicas implantadas pelo governo.
IG
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