sexta-feira, 5 de abril de 2019

Partidos políticos têm até 12 de abril para enviar lista de filiados atualizada à Justiça Eleitoral

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O prazo para que os partidos políticos enviem, pela internet, as relações atualizadas de seus filiados termina no dia 12 de abril. As informações devem ser enviadas ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) eletronicamente por meio do sistema Filiaweb, ferramenta que permite a interação online com o Sistema de Filiação Partidária. Nas listas precisam constar a data de filiação, número do título e da seção eleitoral na qual o filiado à legenda está inscrito.
Essa regra está prevista na Lei nº 9.096/1995, segundo a qual as legendas devem entregar, anualmente, a lista aos juízes eleitorais de cada localidade sempre na segunda semana dos meses de abril e outubro. Após receber a relação dos filiados dos partidos, a Justiça Eleitoral pesquisa as duplicidades de filiação partidária, ou seja, identifica as pessoas que estão ligadas a mais de uma agremiação, o que não é permitido pela legislação eleitoral.
De acordo com o Provimento n° 4/2019 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) – que estabelece o cronograma de processamento das relações de filiados em abril –, o procedimento de identificação dessas duplicidades ocorrerá entre os dias 13 e 16 deste mês. Já a divulgação das duplicidades ocorrerá no dia 22 de abril, mesma data em que serão publicadas, na internet, as relações oficiais dos filiados.
A legislação eleitoral determina que, se a relação de filiados não for enviada pelos partidos até o prazo fixado no provimento da CGE, a filiação constante da última relação remetida à Justiça Eleitoral permanecerá inalterada. A filiação partidária é um dos requisitos para a obtenção do registro de candidatura a cargos eletivos. O pretenso candidato deve estar filiado à sigla pela qual pretende concorrer com seis meses de antecedência.
Estatísticas no RN
Uma novidade dos últimos anos é que a Justiça Eleitoral mantém atualizada uma área de Estatística de Filiados. O levantamento desses números somente é possível porque, com a informatização dos procedimentos, no momento em que o representante do partido procede à filiação ou à desfiliação de um novo membro, ele mesmo pode alimentar o sistema Filiaweb, que é atualizado em tempo real.
Apesar de não ser uma exigência legal, o TSE informa os novos dados de filiados após o fechamento de cada mês. No Rio Grande do Norte, por exemplo, de acordo com a atualização de fevereiro, os dados mostram que o total de filiados hoje no RN é de 270.144. Esse dado corresponde a 11,38% do eleitorado total (eleitores aptos a votar) do estado. Ainda de acordo com os últimos dados, o partido com o maior número de filiados é o MDB, com 39.522 membros.

CMDCA de Ten. Laurentino lança edital para eleição de Conselheiros Tutelares.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Tenente Laurentino Cruz torna público o Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024.
Confira o edital completo

Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza tem início dia 10

Foto: André Brant/Hoje em Dia / André Brant/Hoje em Dia
De 10 de abril a 31 de maio acontece a 21ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza, promovida pelo Ministério da Saúde. A data marcada para a mobilização nacional será o sábado dia 4 de maio.
Neste ano nos primeiros dias de campanha (de 10 a 19 de abril) as doses serão direcionadas às crianças, gestantes e puérperas, sendo aproveitado este momento para atualizar a Caderneta de Vacinação conforme a situação vacinal encontrada neste público. Após o dia 19 de abril a campanha continuará para este e para os demais grupos prioritários.
Serão vacinadas as crianças na faixa etária de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias), as gestantes, as puérperas (até 45 dias após o parto), indivíduos com 60 anos ou mais de idade, os trabalhadores da saúde, os professores das escolas públicas e privadas, os povos indígenas, os grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, os adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas, a população privada de liberdade e os funcionários do sistema prisional.
A estimativa total é que serão vacinadas mais de 59 milhões de pessoas em todo país, sendo 972.875 só no Estado do Rio Grande do Norte. A meta é vacinar, pelo menos, 90% dos grupos elegíveis para a vacinação.
“Em 2018 o Rio Grande do Norte vacinou 93,5% de sua população, e agora em 2019 a Coordenação Estadual de Imunizações está aumentando os esforços para em parceria com as Regionais de Saúde e Secretarias Municipais de Saúde vacinar o máximo possível de pessoas pertencentes aos grupos prioritários a receber a vacina e com isso reduzir as internações, complicações e óbitos causados por influenza”, explica a coordenadora de Imunizações da Sesap, Katiúcia Roseli.
A influenza é uma doença respiratória infecciosa de origem viral, que pode levar ao agravamento e ao óbito, especialmente nos indivíduos que apresentam fatores ou condições de risco para as complicações da infecção (crianças menores de 5 anos de idade, gestantes, adultos com 60 anos ou mais, portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais).

Polícia Civil prende vereador por tentativa de homicídio no interior do RN



Policiais civis da Delegacia Municipal de Pau dos Ferros deram cumprimento, na manhã desta sexta-feira (5), a um mandado de prisão preventiva expedido pela 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, em desfavor de Francisco Maciel da Costa, 40 anos, vereador do município de Rafael Fernandes.
A prisão aconteceu em Rafael Fernandes, decorrente da condenação de Francisco Maciel a uma pena de 5 anos de prisão em regime semiaberto, pela prática do crime de tentativa de homicídio ocorrido no ano de 2012, no município de Riacho de Santana.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS