A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado se
reúne quarta-feira (30) para debater o projeto que aumenta penas para
crimes cometidos durante manifestações. Deve ser analisado o
substitutivo do senador Pedro Taques (PDT-MT) ao Projeto de Lei (PLS)
508/2013, do senador Armando Monteiro (PTB-PE). A proposta altera o
Código Penal e aumenta as penas para os crimes de lesão corporal,
homicídio e dano ao patrimônio público quando cometidos durante manifestações públicas e concentrações populares.
O projeto não proíbe o uso de máscaras, muito comum durante as
manifestações feitas no país desde junho do ano passado. Mas considera
circunstância agravante para a pena os manifestantes que cometerem
crimes usando máscara, capacete ou qualquer outro acessório destinado a
dificultar a identificação. Na prática, isso pode resultar em penas de
12 a 30 anos, no caso de homicídios praticados durante protestos.
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