A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (14) que o governo vai
utilizar todos os meios legais para impedir que criminosos roubem as
propriedades das famílias beneficiadas pelo Programa Minha Casa, Minha
Vida. Por meio de parcerias, a Polícia Federal vai apoiar as polícias
estaduais nas investigações para impedir e reprimir abusos e crimes.
Dilma lembrou que quem recebe subsídio do governo não pode vender a casa
por dez anos. “Assim, toda compra feita
desses proprietários originais, fictícia ou não, é ilegal. E nós, do
governo federal, apoiaremos sempre o proprietário original para
assegurar o seu direito à moradia”, acrescentou.
O primeiro balanço sobre a investigação das denúncias de
irregularidades no Minha Casa, Minha Vida foi divulgado na sexta-feira
(11) e registrou 15.720 denúncias de ilegalidades ao longo dos cinco
anos de execução do programa. Do total, 8.964 (57%) notificações foram
julgadas improcedentes, após investigação. Em 1.561 casos, as unidades
ocupadas ilegalmente foram retomadas e devolvidas aos beneficiários
originais e 5.195 denúncias continuam em apuração.
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