O secretário estadual da Saúde Pública (Sesap), Luiz Roberto Leite
Fonseca, e o secretário estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), Júlio
César Costa, assinaram na tarde desta segunda-feira (5), no gabinete do
prédio central da Sesap, em Natal, o termo de adesão do Rio Grande do
Norte à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas
Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).
O termo institui a implantação
do Grupo Condutor. A equipe é formada pela Sesap, Sejuc, Conselho de
Secretários Municipais de Saúde (COSEMS), Pastoral Carcerária e o
Conselho Estadual Penitenciário. O grupo ajudará a estabelecer um
critério para qualificação do PNAISP no estado. A PNAISP, no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS), foi instituída através da Portaria
interministerial nº 1, de 02 de janeiro de 2014, do Gabinete do
Ministério da Saúde. Os beneficiários desta Política são as pessoas que
se encontram sob custódia do Estado inseridas no sistema prisional ou em
cumprimento de medida de segurança.
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