Projeto de lei que atualiza o Estatuto da Microempresa para, entre
outras coisas, ampliar o número de setores enquadrados no Supersimples
deve ser aprovado hoje (6) pela Câmara dos Deputados. A proposta acaba
com o critério de categoria de empresa para ser enquadrado no
Supersimples e estabelece que o enquadramento obedecerá ao critério de
faturamento, que poderá chegar até a R$ 3,6 milhões.
A proposta a ser votada
foi apresentada pelo relator do projeto, deputado Cláudio Puty (PT-PA),
após muitas conversas e negociações com o governo. Segundo ele, um dos
pontos mais importantes acordados foi a universalização do Supersimples.
De acordo com o relator, as empresas incluídas na nova sistemática de
pagamento de impostos serão tributadas segundo uma nova tabela
intermediária e pagarão impostos que variam de 16,93% a 22,45%, conforme
o faturamento anual. Esses impostos são maiores do que os cobrados hoje
das micro e pequenas empresas do comércio, que têm alíquota de 4% a
12%.
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