DER estabelece cadastro de idosos para transporte intermunicipal

Os idosos com mais de 60 anos que utilizam o transporte coletivo da rede intermunicipal gratuitamente precisarão passar por um cadastramento, como estabelece portaria publicada pelo diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN), General Jorge Ernesto Fraxe, no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (13).

Júnior SantosPessoas com idade igual ou superior a 60 anos têm direito à gratuidade no transporte intermunicipal

A publicação aponta um prazo de 30 dias para que a Diretoria de Transportes do DER/RN organize "todos os atos e termos necessários à formação do registro, administração e regulamentação" do cadastro.

A gratuidade no transporte intermunicipal é assegurada aos idosos com mais de 65 anos desde 1992, sendo de responsabilidade do DER sua administração e regulamentação. Em 2006, a lei foi alterada e idosos a partir de 60 anos passaram a receber o benefício.