Projeto cria cargo de assistente de advocacia para reprovados na OAB
A profissão de assistente de advocacia
inspira-se em atividades semelhantes existentes nos Estados Unidos,
Canadá e Inglaterra
Um projeto recém-apresentado pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) cria
uma nova alternativa para graduados em Direito que são proibidos de
exercer a profissão de advogado por não cumprirem o requisito de
aprovação no Exame da OAB. De acordo com o PLS 232/2014, esses bachareis
poderão atuar como assistentes de advocacia, prestando auxílio aos
advogados, que ficariam responsáveis por sua supervisão, ou ainda como mediadores. Ao justificar
a proposta, Crivella argumenta que os bachareis não aprovados no Exame
da OAB podem ser encarregados de tarefas como levantar fatos e provas;
fazer contato com clientes; organizar reuniões; e auxiliar em questões
de informática e administração interna.Segundo o autor,
a profissão de assistente de advocacia inspira-se em atividades
semelhantes existentes nos Estados Unidos, Canadá e Inglaterra. Nos EUA,
onde são conhecidos como “paralegals”, esses profissionais somam quase
280 mil.Pelo projeto, os assistentes de advocacia seriam inscritos em quadro
próprio na OAB, pagando anuidade correspondente a 60% do valor devido
pelos advogados. Eles também poderiam integrar sociedades de advogados e
receber honorários.Entidades representativas estimam que existam no Brasil pelo menos 2 milhões de bachareis em Direito sem carteira
de advogado, o que, segundo Crivella, tornou-se um importante problema
social. “A maioria jovens, sem profissão definida, com baixa autoestima e uma velada reprovação familiar. O problema não é mais pessoal, mas sim social. O trabalho como assistente pode ser uma alternativa”, diz o senador.O PLS 232/2014, que aguarda apresentação de emendas antes de ser
distribuído a relator, tramita em caráter terminativo na Comissão de
Assuntos Sociais (CAS).
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