O Ministério Público do Rio Grande do Norte apresentou denúncia contra o
deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel
Ferreira (PMDB), por suposta participação no esquema investigado pela
operação Sinal Fechado, que tratava sobre possíveis fraudes para
obtenção de vantagens a um grupo de políticos e empresários através da
inspeção veicular no estado. Segundo o MP, Ezequiel Ferreira recebeu R$
300 mil para articular a aprovação de projeto de lei para a implantação
da inspeção. O MP, contudo, não apresentou provas.
Em entrevista coletiva concedida na tarde de hoje (20), o
procurador-geral Rinaldo Reis explicou como teria sido a participação de
Ezequiel Ferreira. Segundo ele, George Olímpio buscava alguém para
intermediar a aprovação do projeto na Assembleia Legislativa e, após
suposta indicação do então vice-governador Iberê Ferreira de Souza
(falecido em setembro de 2014), o empresário teria procurado Ezequiel
Ferreira.
No depoimento concedido sob acordo de delação premiada,
George Olímpio disse que teve encontro com Ezequiel Ferreira em 2009 e
que o deputado teria solicitado R$ 500 mil para conseguir a aprovação do
projeto. O valor, no entanto, teria sido considerado alto por George
Olímpio, que prometeu pagar R$ 300 mil e colaborar financeiramente com a
campanha de Ezequiel. Assim, Olímpio disse que firmou acordo com o
deputado para que o projeto tramitasse em regime de urgência na
Assembleia Legislativa.
Ainda segundo depoimento prestado aos
promotores, George Olímpio afirmou que pagou a propina a Ezequiel
Ferreira de forma parcelada. O primeiro pagamento teria ocorrido após a
aprovação do projeto e o segundo na publicação do edital de concorrência
pública. Na campanha de 2010, Olímpio garante que fez doação a Ezequiel
Ferreira. "E eu dei R$ 50 mil a ele", garantiu George Olímpio, na
delação.
Segundo o Ministério Público, as provas para a denúncia
são "diálogos captados em interceptações telefônicas, extratos
bancários, depoimentos de agentes colaboradores, dentre outros".
Contudo, as provas não foram apresentadas. De acordo com o MP, o motivo
seria que não houve a liberação da justiça para a apresentação dos
elementos.
Com a denúncia, o Ministério Público pede a condenação
de Ezequiel Ferreira por corrupção passiva e consequente perda do
mandato de deputado estadual, além da suspensão dos direitos políticos.
Ezequiel
O
deputado Ezequiel Ferreira foi ouvido pelo Ministério Público em
novembro do ano passado. Os promotores afirmam que ele negou a autoria
do crime. Até o momento, o parlamentar ainda não se manifestou sobre as
denúncias.
Memória
A
Operação Sinal Fechado, deflagrada em 24 de novembro de 2011, pelo MPE
resultou na prisão de diversas pessoas, apreensão de centenas de
documentos, dezenas de computadores e no sequestro judicial de bens dos
envolvidos. As investigações apontaram para suposto esquema fraudulento
envolvendo membros do Judiciário, Governo do Estado, políticos,
empresários e lobistas para falcatruas dentro do Detran/RN, tendo como
foco principal a Inspeção Veicular e a Central de Registro de Contratos
(CRC).
O advogado George Olímpio foi apontado como mentor do
esquema. No dia em que a Operação foi deflagrada, 12 pessoas foram
presas em Natal - dentre elas, o próprio George Olímpio e o ex-deputado
federal João Faustino. O Judiciário acatou denúncias contra 27 pessoas e
há investigação transcorrendo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
sobre possível participação dos desembargadores Saraiva Sobrinho e
Expedito Ferreira, apontados pelo lobista Alcides Fernandes. Não há, no
entanto, decisão judicial sobre o mérito da questão.
