O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN)
protocolou na Justiça Federal ação de improbidade administrativa contra a
prefeita do município de Sítio Novo, Wanira de Holanda Brasil, o
presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, Jeová
Batista de Paiva, e outras 10 pessoas (ver lista abaixo). Eles são
acusados de se juntarem para fraudar a documentação destinada a
contratar empresa para construir um açude comunitário. O grupo teria
desviado recursos do Ministério da Integração Nacional (Convênio nº
018/2006) no total de R$ 145 mil.
O Relatório de Fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU),
depois de apurações in loco, constatou os indícios de montagem
fraudulenta do Convite nº 018/2006, bem como de dano ao erário por
superfaturamento e desvio de recursos do convênio. A partir da
documentação da CGU foi possível ao MPF/RN chegar a conclusão da
existência de provas suficientes de que, nos anos de 2006, 2007 e 2008,
foi executado em Sítio Novo um sofisticado esquema de fraudes em
licitações.
“O modus operandi consistia, em síntese, na contratação direta das
empresas envolvidas após prévio ajuste com os agentes municipais. Para
maquiar as irregularidades, os processos eram montados com o revezamento
das beneficiárias do esquema, na qualidade de falsas concorrentes,
inclusão de empresas fantasmas e a omissão, intencional e
predeterminada, de várias formalidades legais que poderiam garantir a
segurança e lisura do certame”, destaca o procurador Rodrigo Telles de
Souza.
Para o MPF/RN, é dever fundamental de quem trabalha com a coisa
pública preservar o patrimônio público e utilizá-lo de forma correta. “O
comportamento dos envolvidos representa, no mínimo, grave violação aos
princípios da moralidade administrativa, da economicidade, da obtenção
da proposta mais favorável e da imparcialidade, eivada de notória
desonestidade e deslealdade à União e ao Município de Sítio Novo. Isso é
considerado ato de improbidade administrativa”, argumenta o procurador.
De acordo com a ação, além da prefeita, do presidente e mais dois
integrantes da Comissão Permanente de Licitação, concorreram para o ato
os engenheiros que assinaram as planilhas de medição. Eles declararam
que a Construtora Primos Ltda havia realizado integralmente a obra,
juntamente com o secretário municipal de Transportes, Obras e Serviços
Urbanos que também assinou os demais atestados falsos de integral
realização dos serviços. (Fonte: Robson Pires).
