Documentos da Suíça revelam que esquema de Cunha movimentou R$ 411 milhões

Uma amostra de um mapa de movimentações financeiras no exterior associadas ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), soma, pelo menos, R$ 411 milhões em 58 transações por 29 contas bancárias. É o que aponta levantamento feito pelo Estado de Minas/Correio Braziliense sobre parte de documentos que o Ministério Público da Confederação (MPC), da Suíça, enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR). As transações foram realizadas entre 2007 e 2014 e embasam um inquérito contra o deputado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A procuradoria suspeita que Cunha recebeu 1,3 milhão de francos suíços como propina pelo fato de a Petrobras ter pago US$ 35,5 milhões por metade de um campo de petróleo em Benin, na costa oeste da África. O parlamentar já foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal por supostamente ganhar propina pela venda de navios para a petroleira brasileira. Cunha nega todas as acusações e afirma que não possui nenhuma conta no exterior ou empresa offshore.

De toda a movimentação, 90% se refere aos pagamentos que a estatal brasileira fez ao português Idalécio de Oliveira, dono da Companhia Beninoise de Hydrocarbures e Lusitânia Petroleum. O português repassou US$ 10 milhões (R$ 38,7 milhões) ao lobista João Augusto Henriques, ex-funcionário da Petrobras ligado ao PMDB, como “taxa de sucesso”. As movimentações nesse trecho do “caminho do dinheiro” traçado pelo Ministério Público da Suíça somam R$ 370 milhões, pelo câmbio de sexta-feira.

Da conta Acona, de Henriques, R$ 5,3 milhões seguiram para Eduardo Cunha. O restante ainda é um mistério. Quatro contas de Cunha e sua mulher, Cláudia Cruz, na Suíça, participaram de dezenas de transações com contas fora do país europeu, inclusive com uma dele próprio no banco Merrill Lynch, nos Estados Unidos. Cláudia utilizou US$ 1 milhão para bancar cartões de créditos internacionais, aulas de inglês, academias de tênis, MBA e recursos para uma de suas filhas. Todas essas transações somam R$ 41 milhões, bem mais do que Cunha recebeu do lobista Henriques.

DESCONHECIDO 

A origem e o destino de parte do dinheiro que circulou pelas contas do deputado não foi totalmente identificada. Nelas, ele utilizou US$ 423 mil de origem desconhecida para pagamentos. E recebeu outros US$ 4,8 milhões. Ao todo, as contas de Cunha e Cláudia na Suíça receberam R$ 33 milhões pelo câmbio de sexta-feira. O rastreamento até agora é preliminar. Devem ser identificadas novas transações na medida em que a Polícia Federal e o grupo de trabalho da PGR sobre a Operação Lava-Jato analisam as dezenas de extratos enviados pelos suíços.

A assessoria de Cunha enviou nota de esclarecimento idêntica à prestada por ele sobre outros fatos relacionados à descoberta das contas no exterior. O deputado não explica as movimentações, nega recebimento de propinas e engrossa críticas ao Ministério Público. Em nota, disse que há uma “estratégia ardilosa” na conduta de Janot para “vazar maciçamente supostos trechos de investigação” para desestabilizar sua gestão à frente da Câmara e sua “imagem de homem público”. Cunha disse confiar que o Supremo Tribunal Federal, “certamente, fará justiça ao apreciar os fatos imparcialmente”.

Para o deputado, o Ministério Público põe sua respeitabilidade em xeque e ofende as instituições por fazer “omissão proposital” de outros personagens da investigação. Ao todo, cerca de 50 políticos, entre governadores, ministros, senadores e deputados, são investigados pela Operação Lava-Jato no Supremo e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para Cunha, a atuação de Janot tem como objetivo manter a presidente Dilma Rousseff no cargo – recai sobre o parlamentar a decisão sobre abertura de processo de impeachment contra ela. “É muito estranha essa aceleração de procedimentos às vésperas da divulgação de decisões sobre pedidos de abertura de processo de impeachment, procurando desqualificar eventuais decisões”, diz a nota.

Conta de lobista na Suíça

Apesar das atenções para a figura de Eduardo Cunha, investigadores da Lava-Jato em Brasília e em Curitiba estão interessados na conta Acona, número 203.217, aberta pelo lobista João Augusto Henriques no banco BSI na Suíça. Foi lá que ele recebeu US$ 10 milhões como “taxa de sucesso” da Lusitânia Petroleum – a empresa vendeu meio campo de petróleo à Petrobras por US$ 34,5 milhões. A comissão de quase um terço chama a atenção. Cunha ficou com ‘apenas’ 1,3 milhão desses recursos. Quem foram os demais destinatários dessa e de outras comissões é a dúvida que paira na cabeça da Polícia Federal e do Ministério Público.

O advogado de Henriques, José Cláudio Barboza, não respondeu ao EM qual o destino do restante do dinheiro. Ele reafirmou o depoimento de seu cliente: após o negócio do campo de petróleo, Felipe Diniz, filho do falecido deputado Fernando Diniz (PMDB-MG), pediu que o lobista depositasse uma parte do dinheiro em uma conta que só depois ele descobriu ser de Eduardo Cunha.

PROPINA 

A conta de Henriques é considerada “de passagem”, portanto, mais interessante do ponto de vista da investigação. Ela pode indicar outros esquemas e beneficiários de desvios na Petrobras. Henriques afirmou em entrevista gravada em 2013 que repassava propinas para vários políticos do PMDB de Minas Gerais. Ele afirmou ainda que pagou US$ 8 milhões ao então tesoureiro do PT, João Vaccari, para abastecer a campanha de Dilma Rousseff em 2013. O PMDB e o PT negam a acusação. Foi a análise da Acona que permitiu ao Ministério Público da Suíça descobrir as contas de Cunha. A expectativa é fazer o mesmo em relação a outros personagens.

Henriques e Zelada estão presos em Curitiba por ordem do juiz Sérgio Moro. Eles já foram denunciados sob acusação de receber propina pelo fato de a Petrobras comprar um navio da empresa Vantage. O advogado de Zelada não prestou esclarecimentos ao jornal. Outro interesse dos investigadores é o escritório uruguaio Posadas y Vecino, que recebeu mais de meio milhão de dólares de Cunha e que abre offshores no exterior.

O lobista Júlio Camargo mostrou pagamentos no exterior para uma empresa – a Hayley – cujo destino foi bancar propinas para o deputado peemedebista. A companhia funciona no mesmo endereço da consultoria uruguaia.

Fonte: http://www.em.com.br/

Detentos trabalham na construção de Centro Cirúrgico de maternidade em Apodi

Detentos do Centro de Detenção Provisória “Agente Ronilson Alves da Silva” (CDP/Apodi), estão trabalhando na reforma da Maternidade Claudina Pinto, principal unidade de atendimento á saúde da mulher no município.

Nessa primeira fase, os internos estão trabalhando na ampliação do Centro Cirúrgico da unidade de saúde, com trabalhos de alvenaria, instalação elétrica e hidráulica. Mas os serviços serão ampliados para outros setores da maternidade, logo que o Centro Cirúrgico seja concluído.

Segundo o diretor do CDP Apodi, agente penitenciário, Marcio Morais, a equipe de internos que estão trabalhando é formada por pedreiro, pintor, carpinteiro e auxiliar de pedreiro. “A Maternidade Claudina Pinto é uma instituição filantrópica, e tem ajudado aos apodienses, nada mais justo que os detentos do CDP Apodi ajudar e buscar fazer o melhor para nossa maternidade”, comentou Marcio Morais, destacando que praticamente toda mulher grávida do município passa pela Maternidade Claudina Pinto.

O Centro de Detenção Provisória (CDP) é conhecido pelos trabalhos de ressocialização. Os detentos fazem trabalhos comunitários em escolas, unidades de saúde, dentre outras instituições do município de Apodi. São 10 que realizam trabalho de limpeza de toda área externa de escolas e unidades de saúde, com a execução de serviços de carpiteiro, roçagem e serviços na área da construção civil.

“O nosso trabalho conta com o apoio do Judiciário através da juíza a Comarca de Apodi, Kátia Guedes Dias e do promotor, Silvio Ricardo Brito, todas as ferramentas utilizadas para o trabalho foram adquiridas através de uma parceria da direção do CDP Apodi com o Judiciário, os recursos são oriundo de penas Pecuniárias”, disse o diretor Marcio Morais.

O Centro de Detenção Provisória de Apodi foi construindo através de parcerias envolvendo a direção da unidade, Poder Judiciário, Ministério Público, Petrobrás, Fabricas de Cimento, Cerâmicas e varias outras instituições. A unidade esta com 100 internos cumprindo pena em regime fechado. A cada três dias de trabalho, o preso ganha um dia de remissão em sua pena.

Via: Sidney Silva

Gestores estaduais discutem Pacto de Aprimoramento do Suas

Gestores estaduais de assistência social iniciaram nesta quarta-feira (14) o processo de revisão do Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Durante a reunião ampliada do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas), eles também decidiram instituir um grupo de trabalho para dar prosseguimento à avaliação das metas pactuadas.

O pacto é um instrumento que qualifica a gestão do Suas. A Norma Operacional Básica do Suas (NOB/SUAS) estabelece que nova pactuação das prioridades e metas para os Estados e o Distrito Federal terá vigência para o quadriênio de 2016/2019.

Para o presidente do Fonseas, André Quintão, essa nova pactuação deve levar em conta o balanço dos 10 anos do Suas. “Devemos verificar o contexto econômico, político e social, sem abrir mão de qualquer tipo de conquista, qualificando a oferta dos serviços socioassistenciais e, principalmente, fazendo uma individualização das metas pactuadas”, destacou.

Durante a reunião, a secretária nacional de Assistência Social, Ieda Castro, apresentou dados do Censo Suas e destacou as prioridades da agenda para os próximos anos. Para ela, neste momento de revisão do pacto, a expectativa é de que os estados consigam corrigir distorções no sistema. “É muito importante que cada estado olhe para a capacidade de oferta que o município tem, das ofertas que existem e dos desafios que cada um precisa enfrentar e, a partir daí, se reorganizar para incentivar os municípios e criar uma sinergia que todos possam crescer”, disse.

A secretária estadual do Trabalho e da Assistência Social de Tocantins, Patrícia Rodrigues do Amaral, acredita que é necessário manter o foco das ações no atendimento e na qualidade dos serviços prestados aos usuários. “Essa questão de unirmos forças se faz necessária. A gente precisa intensificar nossa força-tarefa na busca de resultados para os nossos usuários”.

Um grupo de trabalho com representantes dos 26 estados e do Distrito Federal foi instituído para dar continuidade à revisão do pacto. O objetivo é que a nova pactuação seja feita no início do ano que vem durante o Encontro Nacional de Secretários de Assistência Social.

Governo do Estado nomeia mais 40 novos delegados de Polícia Civil‏

O Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (16) trouxe nomeação de mais 40 novos delegados que passam a integrar imediatamente o quadro de pessoal da Polícia Civil do Rio Grande do Norte.

Os delegados serão redistribuídos de acordo com a necessidade da Delegacia Geral de Polícia (Degepol). 

No dia 22 de agosto, o Governo do Estado já havia nomeado 29 escrivães e no dia 12 de setembro, 49 agentes. 

O governador Robinson Faria destaca que a convocação é mais um esforço do Governo do Estado por uma melhor segurança pública, reforçando os quadros da polícia potiguar. 

“Nosso governo vem dando um tratamento diferenciado aos agentes de segurança pública, com medidas que valorizam as polícias civil e militar. Com mais delegados, prestaremos um melhor serviço à população”, afirmou.

Banda Calypso é atração no sábado na Festa do Boi

O encerramento da Arena de Shows na Festa do Boi tem como atração principal a banda Calypso, que está em turnê divulgando o mais recente álbum sobre os 15 anos de carreira. Joelma traz ao palco da Arena o ritmo contagiante do Pará e que é sucesso no Brasil há quase duas décadas. A expectativa é de um show com os sucessos da banda ao longo desses 15 anos com o ritmo contagiante do Pará e a voz marcante de Joelma além das danças características do Calypso.

Com 27 CDs lançados, Calcinha Preta já ultrapassa a marca de 10 milhões de vendas, 4 DVDs, com mais de 1 milhão de cópias, turnês nos Estados Unidos, Canadá, Europa e África. Reconhecida pelas canções contagiantes, a banda passa a fazer parte da nova geração do forró. Com isso, para agradar os “forrozeiros” e levar ao mercado fonográfico diversas músicas inéditas.

Alcymar Monteiro é considerado um dos grandes intérpretes da música nordestina, mais especificamente do forró tradicional, sendo conhecido como o Rei do Forró. Pesquisador dos ritmos nordestinos, Alcymar faz um trabalho versátil sem perder o foco na autêntica música nordestina.

O Bonde do Brasil traz ideias inovadoras e um estilo diferenciado com forró, sertanejo e reggae para criar uma pegada dançante e que embala. Mara Pavanelly também sobe ao palco da Arena de Shows com um repertório que trás sucessos atuais e músicas que marcaram ao longo dos anos.

Padre confessa sexo com coroinha em depoimento à polícia em MS

O padre Jocerlei José Tavares da paróquia Santa Rita de Cássia, em Campo Grande, confessou em depoimento à Polícia Civil, que teve relação sexual com uma adolescente de 16 anos, coroinha na mesma igreja. A garota está grávida do padre, que foi afastado das funções pela Arquidiocese de Campo Grande.

Ele foi ouvido essa semana na Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca). De acordo com a delegada Daniela Kades, que investiga o caso, o padre alegou que a relação era de comum acordo e que disse que vai assumir o filho.

Na época, o G1 entrou em contato com o padre Jocerlei. Por mensagem de texto, ele não comentou o afastamento ou o assunto e pediu que a reportagem falasse com o jurídico da Arquidiocese. A Igreja Católica permite que tanto menino quanto menina seja coroinha.

A mãe da garota disse à polícia que o padre mandava vídeos eróticos para a adolescente e pede que ele responde criminalmente por essa atitude. O celular da adolescente foi entregue à polícia e será periciado. O laudo deve ficar pronto em até 30 dias.

A delegada afirmou que, até o momento, não foi comprovado nenhum crime porque o Código Penal considera estupro de vulnerável praticar conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos ou pessoa com enfermidade ou deficiência mental, que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, o que não é o caso da coroinha.

Ainda segundo Daniela, as conversas entre o padre e a garota, gravadas no celular, serão decisivas para a conclusão da investigação. Além do padre, também foram ouvidas na investigação a adolescente e a mãe dela. Outras duas testemunhas, indicadas pela mãe, devem prestar depoimento na próxima semana.

Afastamento

A Arquidiocese de Campo Grande anunciou, no dia 29 de setembro, o afastamento do padre Jocerlei José Tavares da paróquia Santa Rita de Cássia, por suspeita de envolvimento amoroso com adolescente, que está grávida. O comunicado foi assinado pelo arcebispo de Campo Grande, Dom Dimas Lara Barbosa.

Segundo a publicação, o padre vai prestar esclarecimentos à polícia, além de oferecer assistência à adolescente e ao bebê. Ainda conforme o comunicado, ele era membro da Província Nossa Senhora Conquistadora dos Padres e Irmãos Palotinos de Santa Maria (RS) e até então exercia funções de vigário paroquial da Paróquia Santa Rica de Cássia, na capital de Mato Grosso do Sul, ecônomo da Arquidiocese e secretário executivo do regional oeste 1 da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil).

Governo dá como certo pedido de impeachment de Dilma

O governo já dá como certa a abertura de um processo de impeachment contra Dilma Rousseff no Congresso e montou um time de advogados e juristas para defender a presidente. A decisão do Palácio do Planalto é recorrer ao Supremo Tribunal Federal assim que algum requerimento solicitando o afastamento de Dilma for aceito pela Câmara.

Em nova reunião realizada ontem (11) com ministros, no Palácio da Alvorada, Dilma foi informada de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), comandará uma “manobra” pró-impeachment.

A avaliação do governo é de que, acuado após a denúncia do Ministério Público da Suíça mostrando contas secretas atribuídas a ele e abastecidas com dinheiro desviado da Petrobrás, Cunha vai pôr em prática o jogo combinado com a oposição para atingir Dilma.

Por esse script, o presidente da Câmara rejeitará, amanhã, o pedido dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, propondo a deposição da presidente. A ideia, porém, seria deixar o caminho aberto para que um deputado da oposição apresente recurso ao plenário da Câmara. Nesse caso, ainda no roteiro idealizado por Cunha, esse recurso poderia ser aprovado por maioria simples, composta por 50% mais um dos deputados, com qualquer número de presentes à sessão.

O advogado Flávio Caetano, coordenador jurídico da campanha de Dilma à reeleição, foi escalado para coordenar a defesa da presidente na possível ação de impeachment. O governo pretende contestar a questão do quórum para a abertura do processo pela Câmara, uma vez que a Constituição exige dois terços dos parlamentares.

Na reunião de ontem (11), os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), Aldo Rebelo (Defesa) e o assessor especial Giles Azevedo traçaram cenários para a presidente e disseram que a decisão do PSDB, DEM, PPS, PSB e Solidariedade de divulgar uma nota pedindo o afastamento de Cunha do comando da Câmara não passa de um jogo de cena. “Fizeram isso para dar satisfação às bases, mas precisam dele para deflagrar o impeachment”, disse ao Estado um auxiliar direto de Dilma. “É tudo combinado.”

Acordo Ministros ainda continuam conversando com Cunha, na tentativa de fazer um acordo com ele, mas têm poucas esperanças. Uma das propostas consiste em segurar o PT para não pedir a cassação do mandato do peemedebista no Conselho de Ética da Câmara, em troca da salvação de Dilma.

No diagnóstico do Planalto, o maior sustentáculo da presidente, agora, está no Senado, que pode barrar o impeachment. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é aliado do governo.

Além de Caetano, nomes de peso do meio jurídico, como Celso Antonio Bandeira de Mello, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), e Dalmo Dallari, professor emérito da Universidade de São Paulo (USP), farão parte da equipe que defenderá Dilma. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto também foi sondado para se juntar ao grupo.

Os juristas prepararam pareceres para dar sustentação à defesa de Dilma. Documento assinado por Bandeira de Mello e Fabio Konder Comparato diz que a reprovação das contas do governo pelo Tribunal de Contas da União (TCU) não representa crime de responsabilidade e, portanto, é insuficiente para embasar a abertura de um processo de impeachment no Congresso.

Na semana passada, diante da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de abrir uma ação de impugnação contra a chapa formada por Dilma e pelo vice Michel Temer, Dalmo Dallari também sustentou que o órgão não tem competência para cassar mandato de presidente da República.

fonte: Estadão Conteudo